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BR_RJANRIO_BDAN_ATN_DOU2013_PRT_713.pdf (58.26 KB)
Tipo de Documento
Atos normativos
Título

Portaria n. 713, de 25 de junho de 2013

Autores
Instituição

Brasil. Ministério da Justiça. Arquivo Nacional

Resumo
Art. 1o Fica subdelegada competência ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional deste Ministério e, nos seus impedimentos e afastamentos, a seu substituto legal para, no âmbito daquela Unidade, designar e dispensar servidores para o exercício das Funções Comissionadas Técnicas - FCTs, remanejadas pelo Decreto nº 4.868, de 29 de outubro de 2003.
Notas

Situação: Revogado Revogado por: Portaria nº 502, de 29 de maio de 2014

Assuntos
Arquivo Nacional (Brasil); Arquivos - Legislação; Gestão por competências; Administração de pessoal;
Fonte

Diário Oficial da União, n. 122, quinta-feira, 27 de junho de 2013, Seção 1, p. 25

Data
2013-06-27
Título da Revista
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Descrição
Citação
Diário Oficial da União, n. 122, quinta-feira, 27 de junho de 2013, Seção 1, p. 25
URI
https://bdan.an.gov.br//handle/123456789/774
Coleções
Atos Normativos