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Resumo
Aprova, pelo prazo de vinte e quatro meses, contados a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo, relativos às atividades-fim da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
Data
2020-01-10
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Diário Oficial da União,10 de janeiro de 2020, n.7, Seção 1, p. 36-37