Resolução n. 11, de 7 de dezembro de 1999

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dc.contributor.authorSilva, Jaime Antunes dapt_BR
dc.contributor.institutionBrasil. Arquivo Nacional. Conselho Nacional de Arquivospt_BR
dc.date.accessioned2023-08-29T18:57:44Z
dc.date.available2023-08-29T18:57:44Z
dc.date.created1999-12-07
dc.date.issued2000-01-11
dc.description.abstractDispõe sobre os arquivos públicos que integram o acervo das agencias reguladoras, das empresas em processo de desestatização, das empresas desestatizadas, das concessionárias, permissionárias, e autorizatárias de serviços públicos, e das pessoas jurídicas de direito privado.pt_BR
dc.description.notesRevogado por: Resolução nº 18, de 28 de julho de 2003pt_BR
dc.formatpdfpt_BR
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 11 de janeiro de 2000, n. 7, Seção 1, p. 14-15pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdan.an.gov.br/handle/123456789/493
dc.identifier.urlhttps://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=34&data=11/01/2000pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.license.uriCC BY-NCpt_BR
dc.related.legislationLei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, Decreto nº 2 942, de 18 de janeiro de 1999 e Instrução Normativa nº 1, de 18 de abril de 1997pt_BR
dc.relation.ispartofDiário Oficial da União, 11 de janeiro de 2000, n. 7, Seção 1, p. 14-15
dc.rightsAcesso livrept_BR
dc.subjectArquivo Nacional (Brasil)pt_BR
dc.subjectArquivos - Legislaçãopt_BR
dc.subjectConselho Nacional de Arquivos (CONARQ)pt_BR
dc.subjectArquivo públicopt_BR
dc.subjectGestão de documentospt_BR
dc.subject.enNational Archivespt_BR
dc.subject.enArchives - Law and legislationpt_BR
dc.subject.enPublic archivespt_BR
dc.subject.enRecords managementpt_BR
dc.subject.esArchivos Nacionalespt_BR
dc.subject.esArchivos - Legislaciónpt_BR
dc.subject.esArchivos públicospt_BR
dc.subject.esTratamiento archivísticopt_BR
dc.titleResolução n. 11, de 7 de dezembro de 1999pt_BR
dc.typeAtos normativospt_BR
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