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Resumo
Subdelega competência ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional.
Data
2014-06-05
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Citação
Diário Oficial da União, n. 106, quinta-feira, 5 de junho de 2014, Seção 1, p. 28
Portaria n. 502, de 29 de maio de 2014
Brasil. Ministério da Justiça. Arquivo Nacional
Situação: Revogado Revogado por: Portaria nº 657, de 17 de agosto de 2018 Revoga: Portaria nº 364, de 22 de março de 2013 Portaria nº 713, de 25 de junho de 2013
Diário Oficial da União, n. 106, quinta-feira, 5 de junho de 2014, Seção 1, p. 28