Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991

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dc.contributor.authorCollor, Fernando
dc.contributor.authorPassarinho, Jarbas
dc.contributor.institutionBrasil. Presidência da República. Casa Civil
dc.date.accessioned2024-06-20T19:28:38Z
dc.date.available2024-06-20T19:28:38Z
dc.date.created1991-01-08
dc.date.issued1991-01-09
dc.description.abstractDispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências
dc.description.notesSituação: Revogado parcialmente Revogado por: Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Fonte : site MJ
dc.formatpdf
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, n.6, ano 129, Quarta-feira, 9 jan 1991, Seção 1, p. 455
dc.identifier.urihttps://bdan.an.gov.br//handle/123456789/841
dc.identifier.urlhttps://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/1991&jornal=1&pagina=3&totalArquivos=140
dc.language.isopor
dc.license.uriCC BY-NC
dc.related.legislationDecreto nº 4.553, de 27 de dezembro de 2002
dc.relation.ispartofDiário Oficial da União, n.6, ano 129, Quarta-feira, 9 jan 1991, Seção 1, p. 455
dc.subjectArquivo Nacional (Brasil)
dc.subjectArquivos - Legislação
dc.subjectArquivo público
dc.subjectArquivos privados
dc.subject.enNational Archives
dc.subject.enArchives - Law and legislation
dc.subject.enPrivate files
dc.subject.enPublic archive
dc.subject.esArchivos Nacionales
dc.subject.esArchivos - Legislación
dc.subject.esArchivos privados
dc.subject.esArchivo público
dc.titleLei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991
dc.typeAtos normativos
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