Resumo
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de propor ações de articulação institucional voltadas à promoção do direito à memória em apoio às ações e aos projetos desenvolvidos por meio do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil - Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
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2024-05-09
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Diário Oficial da União, n. 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024, Seção 1, p. 93
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