Portaria n. 12, de 22 de janeiro de 2019

dc.alternative.urihttps://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/01/2019&jornal=515&pagina=53pt_BR
dc.contributor.authorAzevedo, Carolina Chaves dept_BR
dc.contributor.institutionBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Arquivo Nacionalpt_BR
dc.date.accessioned2023-02-27T17:39:53Z
dc.date.available2023-02-27T17:39:53Z
dc.date.created2019-01-22
dc.date.issued2019-01-24
dc.description.abstractArt. 1º - Aprovar, por prazo indeterminado, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo, relativos às atividades-fim da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, que integram o Processo nº 08061.000031/2015-42, do Arquivo Nacional.pt_BR
dc.description.notesArt. 5º - Fica revogada a Portaria nº 258, de 13 de outubro de 2016, do Diretor Geral do Arquivo Nacional, que aprovou provisoriamente os instrumentos de gestão de documentos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT .pt_BR
dc.formatpdfpt_BR
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 24 de janeiro de 2019, Edição 17, Seção 1, p. 53pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdan.an.gov.br/handle/123456789/279
dc.identifier.urlhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-12-de-22-de-janeiro-de-2019-60342379pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsAcesso livrept_BR
dc.subjectArquivos - Legislaçãopt_BR
dc.subjectTabela de temporalidadept_BR
dc.subjectClassificaçãopt_BR
dc.subject.enNational Archivespt_BR
dc.subject.enRecords schedulept_BR
dc.subject.enClassificationpt_BR
dc.subject.esArchivos Nacionalespt_BR
dc.subject.esCuadro de selecciónpt_BR
dc.subject.esClasificaciónpt_BR
dc.titlePortaria n. 12, de 22 de janeiro de 2019pt_BR
dc.typeAtos normativospt_BR
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