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Resumo
RESOLVE disciplinar prazos e valores para execução dos serviços de reprodução de documentos sob a guarda do Arquivo Nacional, em consonância com as Recomendações para digitalização de documentos arquivísticos permanentes (Resolução do CONARQ, nº 31, de 28 de abril de 2010), as normas e procedimentos institucionais de preservação, obedecidos o estágio de organização e de conservação, as restrições de acesso e as condições a seguir estabelecidas.
Data
2013-09-25
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Ordem de Serviço n. 03/2013, de 25 de setembro de 2013
