Portaria AN n. 96, de 27 de dezembro de 2022

Página do item simplificado
dc.contributor.authorBraga, Ricardo Borda D'Água de Almeida
dc.contributor.institutionBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Arquivo Nacional
dc.date.accessioned2024-05-23T13:24:02Z
dc.date.available2024-05-23T13:24:02Z
dc.date.created2022-12-27
dc.date.issued2022-12-30
dc.description.abstractDispõe sobre as diretrizes e procedimentos de tratamento de dados pessoais, no âmbito do Arquivo Nacional, em conformidade com a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e Institui o Comitê de Tratamento de Dados Pessoais do Arquivo Nacional
dc.description.notesRevoga: Portaria AN nº 94, de 4 de novembro de 2022 Site: MJ
dc.formatpdf
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, n. 246, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022, Seção 1, p. 287-289
dc.identifier.urihttps://bdan.an.gov.br//handle/123456789/810
dc.identifier.urlhttps://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=287&data=30/12/2022
dc.language.isopor
dc.license.uriCC BY-NC
dc.related.legislationLei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018
dc.related.legislationPortaria MJSP nº 561, de 31 de dezembro de 2021
dc.related.legislationLei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991
dc.related.legislationPortaria nº 581, de 9 de março de 2021
dc.related.legislationLei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
dc.related.legislationLei nº 13.460, de 26 de junho de 2017
dc.related.legislationLei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
dc.related.legislationInstrução Normativa SGD/SEDGG/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020
dc.related.legislationLei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
dc.related.legislationLei nº 8.429, de 2 de junho de 1992
dc.relation.ispartofDiário Oficial da União, n. 246, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022, Seção 1, p. 287-289
dc.rightsAcesso livre
dc.subjectArquivo Nacional (Brasil)
dc.subjectArquivos - Legislação
dc.subjectProteção de dados
dc.subjectComitê de Tratamento de Dados Pessoais do Arquivo Nacional
dc.subject.enNational Archives
dc.subject.enArchives - Law and legislation
dc.subject.enData protection
dc.subject.esArchivos Nacionales
dc.subject.esArchivos - Legislación
dc.subject.esinformación personal
dc.titlePortaria AN n. 96, de 27 de dezembro de 2022
dc.typeAtos normativos
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
BR_RJANRIO_BDAN_ATN_DOU2022_PRT_96.pdf
Tamanho:
591.54 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Atos Normativos