Arquivos
BR_RJANRIO_BDAN_ATN_DOU2022_PRT_96.pdf (591.54 KB)
Tipo de Documento
Atos normativos
Título

Portaria AN n. 96, de 27 de dezembro de 2022

Autores
Instituição

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Arquivo Nacional

Resumo
Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos de tratamento de dados pessoais, no âmbito do Arquivo Nacional, em conformidade com a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e Institui o Comitê de Tratamento de Dados Pessoais do Arquivo Nacional
Notas

Revoga: Portaria AN nº 94, de 4 de novembro de 2022 Site: MJ

Assuntos
Arquivo Nacional (Brasil); Arquivos - Legislação; Proteção de dados; Comitê de Tratamento de Dados Pessoais do Arquivo Nacional;
Fonte

Diário Oficial da União, n. 246, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022, Seção 1, p. 287-289

Data
2022-12-30
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Descrição
Citação
Diário Oficial da União, n. 246, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022, Seção 1, p. 287-289
URI
https://bdan.an.gov.br//handle/123456789/810
Coleções
Atos Normativos