Portaria n. 349, de 26 de dezembro 2018

dc.contributor.authorRodrigues, Vicente Arruda Camarapt_BR
dc.contributor.institutionBrasil. Ministério da Justiça. Arquivo Nacionalpt_BR
dc.date.accessioned2023-02-28T12:50:54Z
dc.date.available2023-02-28T12:50:54Z
dc.date.created2018-12-26
dc.date.issued2018-12-18
dc.description.abstractArt. 1º - Aprovar, pelo prazo de vinte e quatro meses, contados a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MP, que integram o Processo nº 08061.000018/2018-36, do Arquivo Nacional, ficando a cargo daquele órgão/entidade dar publicidade aos referidos instrumentos de gestão de documentos.pt_BR
dc.formatpdfpt_BR
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 28 de dezembro de 2018, Edição 249, Seção 1, p. 384pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdan.an.gov.br/handle/123456789/281
dc.identifier.urlhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-349-de-26-de-dezembro-de-2018-57215532pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsAcesso livrept_BR
dc.subjectArquivos - Legislaçãopt_BR
dc.subjectTabela de temporalidadept_BR
dc.subjectClassificaçãopt_BR
dc.subject.enNational Archivespt_BR
dc.subject.enRecords schedulept_BR
dc.subject.enClassificationpt_BR
dc.subject.esArchivos Nacionalespt_BR
dc.subject.esCuadro de selecciónpt_BR
dc.subject.esClasificaciónpt_BR
dc.titlePortaria n. 349, de 26 de dezembro 2018pt_BR
dc.typeAtos normativospt_BR
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