Portaria n. 350, de 26 de dezembro de 2018

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dc.contributor.authorRodrigues, Vicente Arruda Camarapt_BR
dc.contributor.institutionBrasil. Ministério da Justiça. Arquivo Nacionalpt_BR
dc.date.accessioned2023-02-27T17:39:40Z
dc.date.available2023-02-27T17:39:40Z
dc.date.created2018-12-26
dc.date.issued2018-12-28
dc.description.abstractDispõe sobre a utilização do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no âmbito do Arquivo Nacional Art.1º A utilização do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é gratuito, salvo nas hipóteses de cópias de documentos, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo de serviços e de materiais utilizados.pt_BR
dc.formatpdfpt_BR
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 28 de dezembro de 2018, Edição. 249, Seção. 1, p. 384pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdan.an.gov.br/handle/123456789/278
dc.identifier.urlhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-350-de-26-de-dezembro-de-2018-57215540pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsAcesso livrept_BR
dc.subjectArquivos - Legislaçãopt_BR
dc.subjectArquivo Nacional (Brasil)pt_BR
dc.subjectServiço de Informações ao Cidadão (SIC)pt_BR
dc.subjectacessibilidadept_BR
dc.subject.enNational Archivespt_BR
dc.subject.enArchives - Law and legislationpt_BR
dc.subject.enServiço de Informações ao Cidadão (SIC)pt_BR
dc.subject.enAccesspt_BR
dc.subject.enArquivo Nacional (Brasil)pt_BR
dc.subject.esArchivos Nacionalespt_BR
dc.subject.esArchivos - Legislaciónpt_BR
dc.subject.esServiço de Informações ao Cidadão (SIC)pt_BR
dc.subject.esaccesibilidadpt_BR
dc.subject.esArquivo Nacional (Brasil)pt_BR
dc.titlePortaria n. 350, de 26 de dezembro de 2018pt_BR
dc.typeAtos normativospt_BR
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