Arquivos
BR_RJANRIO_BDAN_ATN_DOU2018_PRT_350.pdf (67.93 KB)
Tipo de Documento
Atos normativos
Título

Portaria n. 350, de 26 de dezembro de 2018

Autores
Instituição

Brasil. Ministério da Justiça. Arquivo Nacional

Resumo
Dispõe sobre a utilização do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no âmbito do Arquivo Nacional Art.1º A utilização do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é gratuito, salvo nas hipóteses de cópias de documentos, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo de serviços e de materiais utilizados.
Assuntos
Arquivos - Legislação; Arquivo Nacional (Brasil); Serviço de Informações ao Cidadão (SIC); acessibilidade;
Fonte

Diário Oficial da União, 28 de dezembro de 2018, Edição. 249, Seção. 1, p. 384

Data
2018-12-28
Título da Revista
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Editor
Descrição
Citação
Diário Oficial da União, 28 de dezembro de 2018, Edição. 249, Seção. 1, p. 384
URI
https://bdan.an.gov.br/handle/123456789/278
Coleções
Atos Normativos