Portaria n. 681, de 5 de dezembro de 2019

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dc.contributor.authorMoro, Sergiopt_BR
dc.contributor.institutionBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Gabinete do Ministropt_BR
dc.date.accessioned2023-03-02T12:35:09Z
dc.date.available2023-03-02T12:35:09Z
dc.date.created2019-12-05
dc.date.issued2019-12-06
dc.description.abstractInstitui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Rede de Serviços de Informações ao Cidadão - Rede SIC, designa a autoridade de que trata o art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e define formas de atendimento ao público.pt_BR
dc.description.notesAlterado por: Portaria nº 29, de 13 de janeiro de 2021 Revoga: Portaria nº 2.318, de 27 de novembro de 2018pt_BR
dc.formatpdfpt_BR
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 06 de dezembro 2019, Edição 236, Seção 1, p. 103pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdan.an.gov.br/handle/123456789/287
dc.identifier.urlhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-681-de-5-de-dezembro-de-2019-231851262pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.related.legislationLei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012pt_BR
dc.subjectArquivos - Legislaçãopt_BR
dc.subjectAcesso à informação governamentalpt_BR
dc.subjectGestão da informação governamentalpt_BR
dc.subjectRede de Serviços de Informações ao Cidadão - Rede SICpt_BR
dc.subjectServiço ao cidadãopt_BR
dc.subjectgestão da informaçãopt_BR
dc.subject.enArchives - Law and legislationpt_BR
dc.subject.eninformation managementpt_BR
dc.subject.esArchivos - Legislaciónpt_BR
dc.subject.esgestión de la informaciónpt_BR
dc.titlePortaria n. 681, de 5 de dezembro de 2019pt_BR
dc.typeAtos normativospt_BR
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