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BR_RJANRIO_BDAN_ATN_DOU2019_PRT_681.pdf (142.16 KB)
Tipo de Documento
Atos normativos
Título

Portaria n. 681, de 5 de dezembro de 2019

Autores
Instituição

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Gabinete do Ministro

Resumo
Institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Rede de Serviços de Informações ao Cidadão - Rede SIC, designa a autoridade de que trata o art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e define formas de atendimento ao público.
Notas

Alterado por: Portaria nº 29, de 13 de janeiro de 2021 Revoga: Portaria nº 2.318, de 27 de novembro de 2018

Assuntos
Arquivos - Legislação; Acesso à informação governamental; Gestão da informação governamental; Rede de Serviços de Informações ao Cidadão - Rede SIC; Serviço ao cidadão; gestão da informação;
Fonte

Diário Oficial da União, 06 de dezembro 2019, Edição 236, Seção 1, p. 103

Data
2019-12-06
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Descrição
Citação
Diário Oficial da União, 06 de dezembro 2019, Edição 236, Seção 1, p. 103
URI
https://bdan.an.gov.br/handle/123456789/287
Coleções
Atos Normativos