Portaria AN n. 94, de 4 de novembro de 2022

Página do item simplificado
dc.contributor.authorBraga, Ricardo Borda D'Água de Almeida
dc.contributor.institutionBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Arquivo Nacional
dc.date.accessioned2024-05-03T18:33:23Z
dc.date.available2024-05-03T18:33:23Z
dc.date.created2022-11-04
dc.date.issued2022-11-09
dc.description.abstractDispõe sobre as diretrizes e procedimentos de tratamento de dados pessoais, no âmbito do Arquivo Nacional, em conformidade com a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e Institui o Comitê de Tratamento de Dados Pessoais do Arquivo Nacional.
dc.description.notesSituação: Revogado Revogado por: Portaria AN nº 96, de 27 de dezembro de 2022
dc.formatpdf
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, n. 212, quarta-feira, 9 de novembro de 2022, Seção 1, p. 62-63
dc.identifier.urihttps://bdan.an.gov.br//handle/123456789/795
dc.identifier.urlhttps://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=62&data=09/11/2022
dc.language.isopor
dc.license.uriCC BY-NC
dc.related.legislationLei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018
dc.related.legislationPortaria MJSP nº 561, de 31 de dezembro de 2021
dc.related.legislationLei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991
dc.related.legislationLei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
dc.related.legislationLei nº 13.460, de 26 de junho de 2017
dc.related.legislationInstrução Normativa SGD/SEDGG/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020
dc.related.legislationLei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
dc.related.legislationLei nº 8.429, de 2 de junho de 1992
dc.relation.ispartofDiário Oficial da União, n. 212, quarta-feira, 9 de novembro de 2022, Seção 1, p. 62-63
dc.rightsAcesso livre
dc.subjectArquivo Nacional (Brasil)
dc.subjectArquivos - Legislação
dc.subjectLei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)
dc.subjectProteção de dados
dc.subjectComitê de Tratamento de Dados Pessoais
dc.subject.enNational Archives
dc.subject.enArchives - Law and legislation
dc.subject.enData protection
dc.subject.esArchivos Nacionales
dc.subject.esArchivos - Legislación
dc.titlePortaria AN n. 94, de 4 de novembro de 2022
dc.typeAtos normativos
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
BR_RJANRIO_BDAN_ATN_DOU2022_PRT_92.pdf
Tamanho:
431.2 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Atos Normativos