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BR_RJANRIO_BDAN_ATN_DOU2022_PRT_92.pdf (431.2 KB)
Tipo de Documento
Atos normativos
Título

Portaria AN n. 94, de 4 de novembro de 2022

Autores
Instituição

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Arquivo Nacional

Resumo
Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos de tratamento de dados pessoais, no âmbito do Arquivo Nacional, em conformidade com a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e Institui o Comitê de Tratamento de Dados Pessoais do Arquivo Nacional.
Notas

Situação: Revogado Revogado por: Portaria AN nº 96, de 27 de dezembro de 2022

Assuntos
Arquivo Nacional (Brasil); Arquivos - Legislação; Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados); Proteção de dados; Comitê de Tratamento de Dados Pessoais;
Fonte

Diário Oficial da União, n. 212, quarta-feira, 9 de novembro de 2022, Seção 1, p. 62-63

Data
2022-11-09
Título da Revista
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Editor
Descrição
Citação
Diário Oficial da União, n. 212, quarta-feira, 9 de novembro de 2022, Seção 1, p. 62-63
URI
https://bdan.an.gov.br//handle/123456789/795
Coleções
Atos Normativos