Decreto n. 4.073, de 3 de janeiro de 2002

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dc.contributor.authorCardoso, Fernando Henrique
dc.contributor.institutionBrasil. Presidência da República.
dc.date.accessioned2024-06-05T16:37:15Z
dc.date.available2024-06-05T16:37:15Z
dc.date.created2002-01-03
dc.date.issued2002-01-04
dc.description.abstractRegulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
dc.description.notesEste texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/01/2002
dc.formatdocx
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, de 4 de janeiro de 2002, Seção 1
dc.identifier.urihttps://bdan.an.gov.br//handle/123456789/819
dc.identifier.urlhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2002/decreto-4073-3-janeiro-2002-430431-publicacaooriginal-1-pe.html
dc.language.isopor
dc.license.uriCC BY-NC
dc.relation.ispartofDiário Oficial da União, de 4 de janeiro de 2002, Seção 1
dc.rightsAcesso livre
dc.subjectArquivo Nacional (Brasil)
dc.subjectArquivos - Legislação
dc.subjectConselho Nacional de Arquivos (CONARQ)
dc.subjectGestão de documentos
dc.subject.enNational Archives
dc.subject.enArchives - Law and legislation
dc.subject.esArchivos - Legislación
dc.subject.esArchivos Nacionales
dc.titleDecreto n. 4.073, de 3 de janeiro de 2002
dc.typeAtos normativos
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