(2009-02-19) Silva, Jaime Antunes da; Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Arquivo Nacional
Dispõe sobre a adoção da Norma Brasileira de Descrição Arquivística - NOBRADE pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, institui o Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos e estabelece a obrigatoriedade da adoção do Código de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos - CODEARQ.
(2024-12-04) Pinto, Ana Flávia Magalhães; Pinto, Ana Flávia Magalhães; Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Arquivo Nacional; Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Arquivo Nacional
Aprovar o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Fundação Biblioteca Nacional