Atos Normativos

URI Permanente para esta coleção

Navegar

Submissões Recentes

Agora exibindo 1 - 20 de 221
  • Item
    Portaria AN/MGI Nº 177, de 30 de setembro de 2024
    (2024-10-02) Pinto, Ana Flávia Magalhães; Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Arquivo Nacional
    Estabelece delegação de competências para o titular da Coordenação-Geral de Administração do Arquivo Nacional e ao seu substituto eventual.
  • Item
    Portaria AN/MGI n. 178, de 1 de outubro de 2024
    (2024-10-02) Pinto, Ana Flávia Magalhães; Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Arquivo Nacional
    Delegação de Competência ao titular da Diretoria de Gestão Interno do Arquivo Nacional e seu substituto eventual.
  • Item
    Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991
    (1991-01-09) Collor, Fernando; Passarinho, Jarbas; Brasil. Presidência da República. Casa Civil
    Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências
  • Item
    Portaria AN n. 21, de 6 de setembro de 2021
    (2021-09-14) Sordi, Neide Alves Dias de; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Arquivo Nacional
    Distribui Gratificações Temporárias das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, de Órgão Central para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, na condição de órgão supervisor.
  • Item
    Portaria AN n. 74, de 29 de agosto de 2022
    (2022-09-08) Braga, Ricardo Borda D'Água de Almeida; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Arquivo Nacional
    Aprova, por prazo indeterminado, o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos das atividades finalísticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
  • Item
    Portaria AN n. 7, de 19 de março de 2021
    (2021-03-23) Sordi, Neide Alves Dias de; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Arquivo Nacional
    Aprova o Manual de Procedimentos - Termo de Execução Descentralizada.
  • Item
    Portaria AN n. 34, de 9 de novembro de 2021
    (2021-11-16) Sordi, Neide Alves Dias de; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Arquivo Nacional
    Revoga, a partir de 1º de novembro de 2021, a Portaria nº 11, de 31 de janeiro de 2013, publicada no D.O.U nº 25, de 5 de fevereiro de 2013, Seção 1, páginas 29 a 31.
  • Item
    Portaria n. 221, de 10 de novembro de 2014
    (2014-11-11) Silva, Jaime Antunes da; Brasil. Ministério da Justiça. Arquivo Nacional
    Aprovar, pelo prazo de vinte e quatro meses, contados a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
  • Item
    Portaria AN n. 18, de 16 de agosto de 2021
    (2021-08-27) Sordi, Neide Alves Dias de; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Arquivo Nacional
    Aprova o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos das atividades finalísticas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
  • Item
    Portaria n. 144, de 21 de dezembro de 2010
    (2010-12-23) Silva, Jaime Antunes da; Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Arquivo Nacional
    Institui o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (COGESTI), com a finalidade de formular a política de Tecnologia da Informação no âmbito do Arquivo Nacional.
  • Item
    Portaria n. 144, de 21 de dezembro de 2010
    (2010-12-23) Silva, Jaime Antunes da; Brasil. Presidência da República. Casa Civil
    Institui o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (COGESTI), com a finalidade de formular a política de Tecnologia da Informação no âmbito do Arquivo Nacional.
  • Item
    Portaria n. 284, de 30 de junho de 2017
    (2017-07-05) Silva, Diego Barbosa da; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Arquivo Nacional
    Art. 1º - Aprovar o Plano de Dados Abertos do Arquivo Nacional para Biênio 2017-2019, elaborado pelo Comitê de Dados Abertos do Arquivo Nacional, instituído pela Portaria nº 262, de 13 de junho de 2017.
  • Item
    Portaria n. 628, de 28 de novembro de 2017
    (2017-12-01) Silva, Diego Barbosa da; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Arquivo Nacional
    Art. 1º Aprovar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI/2017-2019 do Arquivo Nacional, disponível para consulta no sítio web da instituição
  • Item
    Portaria n. 8, de 12 de janeiro de 2017
    (2017-01-13) Marques, José Ricardo; Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania. Arquivo Nacional
    Institui o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (COGESTI), com a finalidade de formular a política de Tecnologia da Informação no âmbito do Arquivo Nacional.
  • Item
    Decreto n. 4.073, de 3 de janeiro de 2002
    (2002-01-04) Cardoso, Fernando Henrique; Brasil. Presidência da República.
    Regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
  • Item
    Decreto n. 10.148, de 2 de dezembro de 2019
    (2019-12-03) Bolsonaro, Jair Messias; Moro, Sérgio; Brasil. Presidência da República.
    Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.
  • Item
    Instrução Normativa n. 1, de 18 de abril de 1997
    (1997-04-28) Silva, Jaime Antunes da; Brasil. Ministério da Justiça. Arquivo Nacional
    Estabelece os procedimentos para entrada de acervos arquivísticos no Arquivo Nacional
  • Item
    Decreto n. 4.868, de 29 de outubro de 2003
    (2003-10-30) Silva, Luiz Inácio Lula da; Brasil. Presidência da República. Casa Civil
    Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas, no âmbito do Arquivo Nacional.
  • Item
    Portaria AN n. 96, de 27 de dezembro de 2022
    (2022-12-30) Braga, Ricardo Borda D'Água de Almeida; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Arquivo Nacional
    Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos de tratamento de dados pessoais, no âmbito do Arquivo Nacional, em conformidade com a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e Institui o Comitê de Tratamento de Dados Pessoais do Arquivo Nacional
  • Item
    Portaria SE/MJSP n. 1.569, de 18 de agosto de 2022
    (2022-08-22) Lorenzo, Antonio Ramirez; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Arquivo Nacional
    Altera a Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, para dispor sobre subdelegação de competência no âmbito da Fundação Nacional do Índio e do Arquivo Nacional.