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Item Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991(1991-01-09) Collor, Fernando; Passarinho, Jarbas; Brasil. Presidência da República. Casa CivilDispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providênciasItem Portaria AN n. 21, de 6 de setembro de 2021(2021-09-14) Sordi, Neide Alves Dias de; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Arquivo NacionalDistribui Gratificações Temporárias das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, de Órgão Central para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, na condição de órgão supervisor.Item Portaria AN n. 74, de 29 de agosto de 2022(2022-09-08) Braga, Ricardo Borda D'Água de Almeida; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Arquivo NacionalAprova, por prazo indeterminado, o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos das atividades finalísticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Item Portaria AN n. 7, de 19 de março de 2021(2021-03-23) Sordi, Neide Alves Dias de; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Arquivo NacionalAprova o Manual de Procedimentos - Termo de Execução Descentralizada.Item Portaria AN n. 34, de 9 de novembro de 2021(2021-11-16) Sordi, Neide Alves Dias de; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Arquivo NacionalRevoga, a partir de 1º de novembro de 2021, a Portaria nº 11, de 31 de janeiro de 2013, publicada no D.O.U nº 25, de 5 de fevereiro de 2013, Seção 1, páginas 29 a 31.Item Portaria n. 221, de 10 de novembro de 2014(2014-11-11) Silva, Jaime Antunes da; Brasil. Ministério da Justiça. Arquivo NacionalAprovar, pelo prazo de vinte e quatro meses, contados a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).Item Portaria AN n. 18, de 16 de agosto de 2021(2021-08-27) Sordi, Neide Alves Dias de; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Arquivo NacionalAprova o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos das atividades finalísticas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSSItem Portaria n. 144, de 21 de dezembro de 2010(2010-12-23) Silva, Jaime Antunes da; Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Arquivo NacionalInstitui o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (COGESTI), com a finalidade de formular a política de Tecnologia da Informação no âmbito do Arquivo Nacional.Item Portaria n. 144, de 21 de dezembro de 2010(2010-12-23) Silva, Jaime Antunes da; Brasil. Presidência da República. Casa CivilInstitui o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (COGESTI), com a finalidade de formular a política de Tecnologia da Informação no âmbito do Arquivo Nacional.Item Portaria n. 284, de 30 de junho de 2017(2017-07-05) Silva, Diego Barbosa da; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Arquivo NacionalArt. 1º - Aprovar o Plano de Dados Abertos do Arquivo Nacional para Biênio 2017-2019, elaborado pelo Comitê de Dados Abertos do Arquivo Nacional, instituído pela Portaria nº 262, de 13 de junho de 2017.Item Portaria n. 628, de 28 de novembro de 2017(2017-12-01) Silva, Diego Barbosa da; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Arquivo NacionalArt. 1º Aprovar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI/2017-2019 do Arquivo Nacional, disponível para consulta no sítio web da instituiçãoItem Portaria n. 8, de 12 de janeiro de 2017(2017-01-13) Marques, José Ricardo; Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania. Arquivo NacionalInstitui o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (COGESTI), com a finalidade de formular a política de Tecnologia da Informação no âmbito do Arquivo Nacional.Item Decreto n. 4.073, de 3 de janeiro de 2002(2002-01-04) Cardoso, Fernando Henrique; Brasil. Presidência da República.Regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.Item Decreto n. 10.148, de 2 de dezembro de 2019(2019-12-03) Bolsonaro, Jair Messias; Moro, Sérgio; Brasil. Presidência da República.Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.Item Instrução Normativa n. 1, de 18 de abril de 1997(1997-04-28) Silva, Jaime Antunes da; Brasil. Ministério da Justiça. Arquivo NacionalEstabelece os procedimentos para entrada de acervos arquivísticos no Arquivo NacionalItem Decreto n. 4.868, de 29 de outubro de 2003(2003-10-30) Silva, Luiz Inácio Lula da; Brasil. Presidência da República. Casa CivilDispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas, no âmbito do Arquivo Nacional.Item Portaria AN n. 96, de 27 de dezembro de 2022(2022-12-30) Braga, Ricardo Borda D'Água de Almeida; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Arquivo NacionalDispõe sobre as diretrizes e procedimentos de tratamento de dados pessoais, no âmbito do Arquivo Nacional, em conformidade com a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e Institui o Comitê de Tratamento de Dados Pessoais do Arquivo NacionalItem Portaria SE/MJSP n. 1.569, de 18 de agosto de 2022(2022-08-22) Lorenzo, Antonio Ramirez; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Arquivo NacionalAltera a Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, para dispor sobre subdelegação de competência no âmbito da Fundação Nacional do Índio e do Arquivo Nacional.Item Portaria nº 11, de 31 de janeiro de 2013(2013-02-05) Silva, Jaime Antunes da; Brasil. Ministério da Justiça. Arquivo NacionalEstabelece critérios e procedimentos da avaliação de desempenho individual e institucional da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, de que trata o Art. 7º-A da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, de que trata o Art. 22 da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, no âmbito do Arquivo Nacional, e revoga a Portaria 060, de 17 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de maio de 2010, seção 1, pág. 2Item Portaria AN n. 93, de 4 de novembro de 2022(2022-11-11) Braga, Ricardo Borda D'Água de Almeida; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Arquivo NacionalAprova, por prazo indeterminado, os planos de classificação de documentos e as tabelas de temporalidade e destinação de documentos de arquivo, relativos às atividades-fim dos órgãos e entidades do Poder Executivo que especifica, dispõe sobre o relatório de aplicação de instrumentos de gestão de documentos e dá outras providências.
