Navegando por Tipo de Documento "Atos normativos"
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Item Decreto n. 10.148, de 2 de dezembro de 2019(2019-12-03) Bolsonaro, Jair Messias; Moro, Sérgio; Brasil. Presidência da República.Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.Item Decreto n. 4.073, de 3 de janeiro de 2002(2002-01-04) Cardoso, Fernando Henrique; Brasil. Presidência da República.Regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.Item Decreto n. 4.868, de 29 de outubro de 2003(2003-10-30) Silva, Luiz Inácio Lula da; Brasil. Presidência da República. Casa CivilDispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas, no âmbito do Arquivo Nacional.Item Instrução Normativa n. 1, de 18 de abril de 1997(1997-04-28) Silva, Jaime Antunes da; Brasil. Ministério da Justiça. Arquivo NacionalEstabelece os procedimentos para entrada de acervos arquivísticos no Arquivo NacionalItem Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991(1991-01-09) Collor, Fernando; Passarinho, Jarbas; Brasil. Presidência da República. Casa CivilDispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providênciasItem Ordem de Serviço n. 01, de 16 de outubro de 2015(2015-10-16) Silva, Jaime Antunes da; Brasil. Ministério da Justiça. Arquivo NacionalDispõe sobre a publicidade de informações sobre o acervo do Arquivo Nacional pelo Sistema de Informações do Arquivo Nacional e meios correlatos.Item Ordem de Serviço n. 1, de 15 de outubro de 2018(2018-10-17) Azevedo, Carolina Chaves de; Brasil. Ministério da Justiça. Arquivo NacionalArt. 1º Instituir normas e procedimentos para a política de guarda, permuta, doação e venda de produtos editoriais do Arquivo Nacional.Item Ordem de Serviço n. 1, de 22 de janeiro de 2016(2016-01-22) Silva, Jaime Antunes; Brasil. Ministério da Justiça. Arquivo NacionalDisciplinar os serviços de atendimento presencial ao cidadão usuárioItem Ordem de Serviço n. 3, de 25 de setembro de 2013(2013-09-25) Silva, Jaime Antunes; Brasil. Ministério da Justiça. Arquivo NacionalRESOLVE disciplinar prazos e valores para execução dos serviços de reprodução de documentos sob a guarda do Arquivo Nacional, em consonância com as Recomendações para digitalização de documentos arquivísticos permanentes (Resolução do CONARQ, nº 31, de 28 de abril de 2010), as normas e procedimentos institucionais de preservação, obedecidos o estágio de organização e de conservação, as restrições de acesso e as condições a seguir estabelecidas.Item Portania n. 624, 21 de novembro de 2017(2017-12-01) Silva, Diego Barbosa da; Coordenação-Geral de Administração (COAD); Divisão de Protocolo e Arquivo (DIPAR); Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Arquivo NacionalArt. 1º Instituir a Equipe de Protocolo, no âmbito da Divisão de Protocolo e Arquivo da Coordenação-Geral de Administração do Arquivo Nacional.Item Portaria n. 306, de 4 de julho de 2017.(2017-07-07) Silva, Diego Barbosa da; Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal (COREG); Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Arquivo NacionalArt. 1º Instituir a Equipe de Acesso e Difusão Documental, no âmbito da Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal (COREG).Item Portaria AN n. 100, de 6 de dezembro de 2022(2022-12-07) Freitas, Leandro Esteves de; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Arquivo NacionalEstabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no Arquivo Nacional.Item Portaria AN n. 102, de 22 de dezembro de 2022(2022-12-27) Braga, Ricardo Borda D'Água de Almeida; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Arquivo NacionalAprovar o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MP.Item Portaria AN n. 103, de 29 de dezembro de 2022(2023-01-03) Braga, Ricardo Borda D'Água de Almeida; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Arquivo NacionalAltera o art. 7º da Portaria AN nº 100, de 6 de dezembro de 2022Item Portaria AN n. 104, de 30 de dezembro de 2022(2023-01-02) Braga, Ricardo Borda D'Água de Almeida; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Arquivo NacionalDispõe sobre os procedimentos, prazos e valores relativos aos serviços de reprodução, emissão de certidão e autenticação de documentos custodiados pelo Arquivo NacionalItem Portaria AN n. 11, de 23 de março de 2021(2021-04-12) Freitas, Leandro Esteves de; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Arquivo NacionalAprova o Plano de Destinação de Documentos da extinta Maternidade Praça XV.Item Portaria AN n. 127, de 29 de novembro de 2023(2023-11-30) Pinto, Ana Flávia Magalhães; Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Arquivo NacionalAltera o Anexo da Portaria AN nº 124, de 1º de novembro de 2023, publicada em 3 de novembro de 2023.Item Portaria AN n. 149, de 22 de abril de 2024(2024-04-26) Pinto, Ana Flávia Magalhães; Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Arquivo NacionalAltera o Anexo da Portaria AN nº 127, de 29 de novembro de 2023, publicada em 30 de novembro de 2023.Item Portaria AN n. 152, de 26 de abril de 2024(2024-04-29) Silva, Gecilda Esteves; Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Arquivo NacionalAltera o Anexo da Portaria AN nº 149, de 24 de abril de 2024, publicada em 26 de abril de 2024.Item Portaria AN n. 154, de 10 de maio de 2024(2024-05-10) Silva, Gecilda Esteves; Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Arquivo NacionalDispõe sobre a Comissão de Altos Estudos da Divisão Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil - Memórias Reveladas
