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Item Portaria n. 350, de 26 de dezembro de 2018(2018-12-28) Rodrigues, Vicente Arruda Camara; Brasil. Ministério da Justiça. Arquivo NacionalDispõe sobre a utilização do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no âmbito do Arquivo Nacional Art.1º A utilização do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é gratuito, salvo nas hipóteses de cópias de documentos, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo de serviços e de materiais utilizados.