Navegando por Assunto "Sistema Nacional de Arquivos (SINAR)"

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    Resolução n. 28, de 17 de fevereiro de 2009
    (2009-02-19) Silva, Jaime Antunes da; Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Arquivo Nacional
    Dispõe sobre a adoção da Norma Brasileira de Descrição Arquivística - NOBRADE pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, institui o Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos e estabelece a obrigatoriedade da adoção do Código de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos - CODEARQ.
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    Resolução CONARQ n. 49, de 4 de março de 2022
    (2022-03-09) Braga, Ricardo Borda D'Água de Almeida; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Arquivo Nacional
    Dispõe sobre os critérios para a criação de câmaras técnicas consultivas.