Navegando por Assunto "Paleografia"

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    Portaria n. 199, de 11 de agosto de 2016
    (2016-08-15) Marques, José Ricardo; Brasil. Ministério da Justiça. Arquivo Nacional
    A certidão e a transcrição paleográfica de documentos sob a guarda do Arquivo Nacional, emitidas de acordo com o artigo 9º inciso V do Regimento Interno [...]
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    Portaria n. 199, de 11 de agosto de 2016
    (2016-08-15) Silva, Diego Barbosa da; Coordenação-Geral de Processamento e Preservação do Acervo (COPRA); Coordenação de Documentos Escritos (CODES); Brasil. Ministério da Justiça. Arquivo nacional
    Art. 1º A certidão e a transcrição paleográfica de documentos sob a guarda do Arquivo Nacional, emitidas de acordo com o artigo 9º inciso V do Regimento Interno, somente terão validade se emitidas em papel A4 (210 X 297mm) contendo os seguintes dados: